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Anistia Internacional Condena Sistema de Perpétuo Aprisionamento do Egito

Ola al-Qaradawi (Foto: Anistia Internacional)
Ola al-Qaradawi (Foto: Anistia Internacional)

"As autoridades egípcias estão revivendo as táticas de repressão da era Mubarak, incluindo prisões preventivas prolongadas para silenciar os ativistas pacíficos".

Em um relatório recente A Anistia Internacional (AI) condenou o Egito por sua prática de re-aprisionar pessoas que foram arbitrariamente detidas, ignorando as ordens de liberação dos tribunais e, em vez disso, armando novas acusações falsas.

No relatório, a AI detalhou os casos de cinco indivíduos detidos pelo Supremo Tribunal de Segurança do Estado do Egito (SSSP). No entanto, o SSSP não cumpriu ordens judiciais para libertar as pessoas, em vez disso, cobrando-as em novos casos. Os novos casos são fabricados, sustenta a AI, para mantê-los atrás das grades indefinidamente.

A Anistia Internacional criticou as autoridades do governo egípcio por prender os prisioneiros em vez de aplicar ordens judiciais para libertá-los e afirmou que tais ações indicam como o sistema judiciário do Egito se tornou obsoleto, como afirmou Najia Bonaim, diretora das Campanhas do Norte da África na Anistia Internacional.

"Esta é uma prática ilegal contra os detidos, que já foram detidos por motivos espúrios, constitui um estratagema deliberado para prolongar a detenção dentro das portas giratórias do sistema de detenção arbitrária do Egito", acrescentou Bonaim.

De acordo com o relatório, as autoridades inicialmente submeteram cada indivíduo a um desaparecimento forçado ou foram mantidas em regime de incomunicabilidade e só mais tarde foram levadas ao SSSP, que ordenou sua detenção para uma investigação sobre as acusações de ser membro de uma organização terrorista.

Bonaim notou ainda que a re-prisão de detidos vai além da crueldade para as vítimas e suas famílias, já que as autoridades imediatamente enviaram os prisioneiros de volta à prisão em sua primeira libertação.

A Anistia Internacional argumentou que tal prática remete ao regime do ex-presidente Hosni Mubarak, quando os serviços de segurança do Estado costumavam re-deter os detentos sob a Lei de Emergência. A Lei de Emergência do Egito permite que as pessoas sejam detidas administrativamente indefinidamente sem acusação ou julgamento.

O Supremo Tribunal Constitucional do Egito criou um artigo na Lei de Emergência que permite tal detenção. O Supremo Tribunal Constitucional derrubou o artigo que permitia a detenção administrativa sob a Lei de Emergência em junho 2013.

"As autoridades egípcias estão revivendo táticas de repressão da era Mubarak, incluindo prisões preventivas prolongadas para silenciar ativistas pacíficos, jornalistas e punir pessoas por suas filiações políticas, detendo-as indefinidamente como parte de sua tentativa de esmagar a dissidência sob o pretexto de combater o 'terrorismo'". Disse Najia Bounaim.

O relatório da Anistia cita os casos de Ola al-Qaradawi, filha do clérigo egípcio, Youssef al-Qaradawi, que foi detido em julho 4, 2019, e do produtor da Aljazeera, Mahmoud Hussein, que foi arbitrariamente detido desde dezembro. 23, 2016, em conexão com o seu trabalho jornalístico.

O SSSP acusou Hussein de ser um membro de uma organização terrorista, recebendo financiamento estrangeiro e publicando informações falsas em uma audiência sem um advogado e ordenou sua prisão preventiva, aguardando investigação adicional. Hussein foi questionado apenas após sua prisão, que durou dois anos e meio.

Um juiz finalmente ordenou a libertação de Hussein em Maio 21, 2019, mas em Maio 28, 2019, o SSSP decidiu em vez disso cobrar-lhe a adesão a uma organização proibida, receber financiamento estrangeiro e trabalhar para organizações internacionais pela segunda vez. Hussein já superou o prazo máximo de dois anos para prisão preventiva sob a lei egípcia.

“Enquanto aguardam a sua libertação, as autoridades devem garantir que sejam detidas em condições legais, incluindo a libertação do confinamento solitário e o acesso à sua família, advogados e quaisquer cuidados médicos necessários”, afirmou Najia Bonaim.

Mahmoud Hussein (Foto: Anistia Internacional)

Nesse meio tempo, o parlamento egípcio concordou nesta semana em estender a Lei de Emergência por mais um período de três meses. A lei foi cumprida pela última vez em abril 2017, à luz dos ataques terroristas no norte do Egito contra as igrejas cristãs.

Em 2013, o Exército egípcio depôs o falecido presidente islâmico, Mohammad Morsi, que foi o primeiro presidente democraticamente eleito do Egito, após o regime de três décadas do ex-presidente Hosni Mubarak. Morsi pertencia ao grupo da Irmandade Islâmica, que foi proibido desde então.

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Rami Almeghari

Rami Almeghari é um escritor freelance independente, jornalista e professor, baseado na Faixa de Gaza. Rami contribuiu em inglês para vários meios de comunicação em todo o mundo, incluindo impressão, rádio e TV. Ele pode ser encontrado no facebook como Rami Munir Almeghari e no e-mail como [Email protegido]

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1 Comentários

  1. Larry Stout 3 de Agosto de 2019

    O governo militar no Egito é de fato repressivo e tende a obedecer ao que a política externa dos EUA quer. Assim, um governo ditatorial sucede o anterior (Mubarak, que deteve as rédeas dos anos 30), com um breve interlúdio do governo "democrático" da Irmandade dos Muçulmanos, desfeito por um golpe militar.

    Mas e a Irmandade? Seu princípio fundamental era a lei da Sharia, que na prática não leva em conta outras religiões, ateísmo ou agnosticismo. Como as minorias não-sunitas no Egito foram tratadas pelos membros da Irmandade do Islã, podemos perguntar. O logotipo da organização apresenta espadas cruzadas e o lema “Prepare!” Qual é a implicação? E qual é o histórico?

    https://en.wikipedia.org/wiki/File:Muslim_Brotherhood_Logo.png

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